Governo de Minas Gerais barra proposta que tornaria obrigatório disponibilização de sacolas biodegradáveis pelo varejo

O Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, vetou uma proposição de lei que tentava tornar obrigatória em todo o estado a distribuição gratuita pelos varejista de sacolas plásticas descartáveis oxibiodegradaveis ou biodegradáveis, destinados ao acondicionamento de mercadoria. A decisão está publicada na edição deste sábado (18) do Minas Gerais, órgão oficial do Estado.
 
O Fecomércio MG liderou um trabalho junto ao governo para mostrar os impactos e insegurança jurídica que a medida geraria para os empresários do comércio varejista de Minas Gerais. "Com o veto, fica afastado o risco de se criar em Minas um incentivo ao uso de sacolinhas plásticas descartáveis justamente em um momento em que se implantam as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. De acordo com a mensagem do governador, o incentivo proposto pelos deputados estaria na contramão, pois as duas políticas de gestão de resíduos têm como meta a redução do uso, ao invés de sua expansão", diz o comunicado da Fecomércio.

Outro argumento apresentado para o veto é de que a distribuição obrigatória implicaria aumento de custos para o consumidor final. Ainda de acordo com a mensagem do governador publicada no Minas Gerais, a proposição apresentava várias deficiências de ordem técnica, como a falta de parâmetros para certificação dos plásticos que se tentava dar uso obrigatório
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